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O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado...
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Q3412544
Teclas de Atalhos
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O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado um vício insanável relativo à sua legalidade, ou seja, quando ele é praticado em desconformidade com a lei. Nesses casos, a anulação do ato administrativo deve ser realizada
A
somente pela administração pública.
B
pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.
C
somente pelo Poder Judiciário.
D
pela administração pública com a autorização prévia do Poder Legislativo.
E
pela votação dos cidadãos afetados pelo ato administrativo.