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Investidura consiste na aquisição, pelo poder público...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens.
Investidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessidade de conclusão da obra.
C
Certo
E
Errado