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O credenciamento, de acordo com as previsões da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação:
Paralela e excludente
Com seleção a critério de terceiros
Em mercados sem flutuação
De particular para provimento de atividade do Poder Público