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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, considera-se documento:


A

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.


B

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.


C

Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.


D

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.