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Em um Estado Democrático de Direito, a atividade...
Em um Estado Democrático de Direito, a atividade administrativa do Poder Público está submetida a amplo controle. Acerca do controle da administração pública, é correto afirmar que
A
o mandado de segurança pode substituir a ação popular.
B
a declaração de nulidade dos atos administrativos deve ser realizada estritamente pelo Poder Judiciário.
C
a controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
D
o Brasil adotou o sistema francês do contencioso administrativo, sendo necessário o esgotamento desta via para encaminhamento do litígio ao Poder judiciário.
E
o mandado de segurança não cabe contra lei em tese.