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Sobre as formas de Controle da Administração Pública, é...
Ano:
2024
Sobre as formas de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
As entidades da administração indireta, sejam elas de direito público ou de direito privado, estão sujeitas ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
B
O controle externo da Administração Pública deve ser realizado visando apenas a legalidade formal, não alcançando aspectos como economicidade e razoabilidade.
C
O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, quanto aos atos praticados pela Administração Pública relativos a concessões de aposentadorias, é tipicamente prévio.
D
O Poder Judiciário, no exercício do controle externo da Administração, pode revogar ato administrativo.