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João Batista, servidor estável da Secretaria de Educação do...

Ano: 2024
Prova: COMPEC - UFAM - Auditor - 2024

João Batista, servidor estável da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno, observou a existência de vícios em diversos atos administrativos, entre os quais, as situações a seguir elencadas, nas quais os respectivos beneficiários estavam de boa-fé. Analise os atos a seguir, julgando a possibilidade de convalidação pela própria Administração:


I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.

II. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.

III. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerado essencial à sua realização.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente o ato I pode ser convalidado.


B

Somente o ato III pode ser convalidado.


C

Somente os atos I e III podem ser convalidados.


D

Somente os atos I e II podem ser convalidados.


E

Somente os atos II e III podem ser convalidados.