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A formalização dos contratos administrativos deve ser...
A formalização dos contratos administrativos deve ser assinada, passando por um processo de licitação em conformidade com a legislação em vigor, a Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assinale a alternativa correta quanto ao contrato e sua formalização:
A
A formalização de contratos administrativos é algo opcional, é realizado apenas de modo verbal nas contratações de baixo valor agregado
B
Não há necessidade de que os contratos administrativos estejam registrados em um sistema ou órgão qualificado, sendo suficiente a assinatura de uma das partes.
C
A formalização deve ser sempre escrita e assinada pelas partes, devendo ser precedida de um processo de licitação, salvo as exceções previstas em lei.
D
Na visão legal dos contratos administrativos, estes podem ser formalizados sem a prévia elaboração de um projeto básico, desde que se tenha um acordo entre as partes.
E
A formalização dos contratos administrativos deve acontecer exclusivamente até 29 dias após a adjudicação, sem levar em consideração o valor do contrato.