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Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.1...
Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de obrigações de um contrato:
A
Aplicação de Advertência
B
Aplicação de multa.
C
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pública.
D
Ressarcimento integral dos danos causados à administração.
E
Inabilitação por prazo indeterminado para o exercício de atividades em repartições públicas.