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Segundo a Lei nº 8.112/1990, são deveres e proibições do servidor público, exceto:
Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
É dever do servidor ser assíduo e pontual ao serviço.
É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.
Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que com autorização.
Ao servidor é proibido praticar usura sob qualquer de suas formas.