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Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações...
Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, poderá ser de até:
A
5 (cinco) anos.
B
10 (dez) anos.
C
7 (sete) anos.
D
15 (quinze) anos.
E
8 (oito) anos.