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Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município...
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Q3443037
Teclas de Atalhos
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Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização de procedimentos licitatórios. Devido às despesas com moradia, alimentação e mensalidade do curso de graduação, ele está enfrentando dificuldades financeiras. Osvaldo, particular que celebra contratos públicos com a Administração, passou a ajudar Bento financeiramente entregando-lhe a quantia mensal de mil reais. Em razão da ajuda financeira, Bento deixou de praticar alguns atos administrativos que estavam confiados à sua responsabilidade e que, mesmo não resultando em dano direto ao patrimônio público, beneficiaram Osvaldo. A respeito do fato narrado, é possível afirmar que a conduta de Bento:
A
Configura hipótese de improbidade administrativa que importa em dano ao erário.
B
Configura hipótese de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
C
Será classificada como mero ilícito administrativo, caso não fique demonstrado que, em decorrência dela, houve efetiva lesão ao patrimônio público.
D
Não configura hipótese de improbidade administrativa, pois a figura do estagiário não se enquadra no conceito de agente público para fins da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.