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Acerca da discricionariedade e vinculação da Administração Pública, avalie as proposiçõ...
Acerca da discricionariedade e vinculação da Administração Pública, avalie as proposições:
I.O motivo será discricionário quando a Lei não o definir, deixando a critério da Administração sua conceituação, como acontece nos casos de exoneração ad nutum.
II.Quando a Lei definir o motivo utilizando conceitos jurídicos indeterminados, vagos, aí estará também uma hipótese em que o motivo será considerado discricionário.
III.A licença-prêmio concedida ao servidor público é um exemplo claro de motivo discricionário.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
Apenas a proposição II está correta.