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Sobre os Poderes da Administração, assinalar a alternativa...
Sobre os Poderes da Administração, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Ocorre abuso de poder tanto em condutas comissivas quanto em omissivas.
B
No excesso de poder, a autoridade excede sua competência legal e, com isso, invalida o ato.
C
O desvio de finalidade admite convalidação.
D
O gênero abuso de poder comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.