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Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo...
Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?
A
A revogação ocorre por razões de ilegalidade, enquanto a anulação ocorre por conveniência administrativa.
B
A anulação pode ocorrer a qualquer tempo, por ilegalidade; a revogação, por interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado.
C
A revogação é aplicável apenas em contratos já celebrados, enquanto a anulação se aplica a processos licitatórios.
D
A anulação é decidida judicialmente, enquanto a revogação é uma decisão exclusiva do administrador público.
E
A anulação ocorre automaticamente, enquanto a revogação requer um processo administrativo.