Imagem de fundo

A Lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo q...

A Lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito. Assinale a alternativa correspondente a terminologia correspondente a liberdade de ação administrativa dentro dos limites permitidos em Lei.


A

Congruência.


B

Equivalência.


C

Jurisprudência.


D

Discricionariedade.