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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme previsto na mencionada lei, é considerado um dever do servidor:
A
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
B
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
C
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
D
Recusar fé a documentos públicos.
E
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.