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A lei de licitação nº 14.133/2021 prevê no art.17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
de homologação e de habilitação.
preparatória e de divulgação do edital de licitação.
de compras e resultado.
de divulgação do edital de licitação e de homologação.
preparatória e de compras.