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O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, em qualquer caso, com o:
Estimativa de despesa e projeto básico.
Estudo técnico preliminar e documento de formalização de demanda.
Documento de formalização de demanda e projeto básico.
Estimativa de despesa e estudo técnico preliminar.
Documento de formalização de demanda e estimativa de despesa.