Questão Q3465483 - Direito Administrativo

Question

Leia o caso hipotético abaixo:

João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do acesso irrestrito ao parque de máquinas, em um final de semana, resolveu utilizar a retroescavadeira do Município para cavar um buraco em que seria instalada uma piscina em sua residência. Através de uma denuncia anônima, a Administração tomou conhecimento do fato.

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Uma das penalidades que pode ser imposta a João, em consequência da prática do ato ímprobo, é a suspensão dos direitos políticos por até 14 (quatorze) meses.

B

Uma das penalidades que pode ser imposta a João, em consequência da prática do ato ímprobo, é a perda da função pública.

C

As penas cominadas pela Lei 8.429/1992 poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do caso.

D

Ao utilizar o maquinário público em benefício particular, João cometeu ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

Gran Questões · Accepted Answer

Uma das penalidades que pode ser imposta a João, em consequência da prática do ato ímprobo, é a suspensão dos direitos políticos por até 14 (quatorze) meses.

Gran Questões · Answer

Uma das penalidades que pode ser imposta a João, em consequência da prática do ato ímprobo, é a perda da função pública.

Gran Questões · Answer

As penas cominadas pela Lei 8.429/1992 poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do caso.

Gran Questões · Answer

Ao utilizar o maquinário público em benefício particular, João cometeu ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

Leia o caso hipotético abaixo: João das Trevas é o...