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O controle externo dos atos da Administração Pública pode...
O controle externo dos atos da Administração Pública pode incluir a
A
sustação de contrato eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, precedida de comunicação à Administração Pública, que poderá lançar mão de seu poder de revisão.
B
sustação da execução de ato eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, caso não atendida a ordem pela Administração Pública.
C
anulação de atos discricionários por critérios de conveniência e oportunidade, pela Administração Pública Indireta.
D
revogação de atos discricionários por critérios de legalidade, pelo Poder Judiciário.
E
anulação de ato administrativo eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, apurado por meio de representação extrema.