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A convalidação de determinado ato administrativo fica...
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Q3467229
Teclas de Atalhos
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A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se
A
o ato eivado de vício tiver exaurido seus efeitos.
B
depender de refazimento do ato, mediante nova forma.
C
o vício a ser sanado for de competência exclusiva.
D
depender de prática de ato por autoridade diversa.
E
o vício apontado for de legalidade, hipótese em que caberia revogação do ato de homologação.