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Analise o caso hipotético abaixo: Deoclides, servidor público municipal, está lotado no...
Analise o caso hipotético abaixo:
Deoclides, servidor público municipal, está lotado no Departamento de Engenharia do Município Alfa, sendo responsável pela análise dos pedidos relativos às licenças para construção. Maria, uma cidadã local, solicita aprovação para a edificação de um prédio residencial de sete pavimentos. Contudo, ao analisar o projeto apresentado por Maria, Deoclides constatou que o mesmo não preenche os requisitos obrigatórios estabelecidos no Código de Obras Municipal para a concessão da licença pretendida.
Com base nos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
Deoclides, com base no Poder Hierárquico, deverá negar a concessão da licença pretendida, uma vez que Maria não preencheu os requisitos estabelecidos no Código de Obras.
B
Deoclides, com base no Poder Disciplinar, poderá conceder a licença pretendida, caso Maria se responsabilize por eventuais danos advindos da obra.
C
Deoclides, com base no Poder Vinculado, deverá negar a concessão da licença, uma vez que Maria não cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Código de Obras.
D
Deoclides, com base no Poder Discricionário, poderá conceder a licença, ainda que Maria não preencha os requisitos estabelecidos no Código de Obras, desde que a concessão seja conveniente ou oportuna.