Questões de Concurso sobre Ordens aos subordinados

Deoclides, com base no Poder Hierárquico, deverá negar a concessão da licença pretendida, uma vez que Maria não preencheu os requisitos estabelecidos no Código de Obras.

Deoclides, com base no Poder Disciplinar, poderá conceder a licença pretendida, caso Maria se responsabilize por eventuais danos advindos da obra.

Deoclides, com base no Poder Vinculado, deverá negar a concessão da licença, uma vez que Maria não cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Código de Obras.

Deoclides, com base no Poder Discricionário, poderá conceder a licença, ainda que Maria não preencha os requisitos estabelecidos no Código de Obras, desde que a concessão seja conveniente ou oportuna.

regulamentar.

hierárquico.

normativo.

disciplinar.

de polícia.

Certo

Errado

Certo

Errado

F, V, V, F.

V, F, V, V.

V, F, F, F.

F, F, F, V.

V, V, F, F.

apurar infrações e aplicar penalidades

estabelecer a subordinação entre seus agentes

elaborar atividades e atos normativos de caráter geral

regular a prática de ato em razão do interesse público

A hierarquia é uma característica encontrada não apenas na função administrativa, mas também nas funções típicas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

O poder hierárquico confere ao agente público superior hierarquicamente a possibilidade de anular os atos dos subordinados, quando ilegais, ou revogá-los por conveniência e oportunidade, nos termos da legislação.

Há relação de hierarquia entre a Administração Direta e as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta.

Os subordinados devem cumprir estritamente as ordens dos seus superiores hierárquicos, inclusive as manifestamente ilegais.

Da decisão proferida por entidade da Administração Indireta cabe recurso para o órgão público da Administração Direta a que esteja vinculada, independentemente de prévia previsão em lei.

disciplinar.

hierárquico.

discricionário.

de Liberdade.

regulamentar.

Poder normativo é o poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.

Poder hierárquico compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.

Poder disciplinar é o poder que a Administração Pública tem para editar atos normativos, tais como regulamentos, instruções, portarias, resoluções e regimentos.

Poder de polícia é o poder atribuído à Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

Poder regulamentar é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

avocar.

delegar.

ordenar.

fiscalizar.

disciplinar, que lhe permite praticar atos normativos internos com eficácia restrita àquela delegacia;

hierárquico, que é um poder de estruturação interna da atividade pública;

disciplinar, que lhe permite inovar no ordenamento jurídico no âmbito de sua circunscrição;

de polícia, que lhe permite organizar as rotinas administrativas necessárias à investigação criminal;

de polícia, que lhe permite organizar as rotinas operacionais próprias de polícia judiciária.

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação.

São atributos do poder de policia à discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

O desvio de poder ou desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência.

Poder Disciplinar.

Poder Vinculado.

Poder Hierárquico.

Poder de Polícia.

Certo

Errado

um agente público que, embora atuando nos limites de sua competência, pratica ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público atua com excesso de poder.

um dos poderes conferidos à Administração é o poder arbitrário, por meio do qual a lei concede ao administrador o poder de praticar um ato administrativo com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade.

do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para a autoridade superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos inferiores.

o poder de polícia é a faculdade de punir internamente as infrações de pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

as multas são exemplos de atos administrativos decorrentes do poder de polícia, dotadas de auto-executoriedade, uma vez que podem ser executadas pela Administração sem que esta precise recorrer ao Poder Judiciário.

hierárquico.

de polícia.

regulamentar.

disciplinar.

instaura processos administrativos para apuração de irregularidades e aplicação de sanções disciplinares e contratuais.

celebra contratos com particulares para atendimento do interesse público.

fiscaliza a atuação dos subordinados e dos particulares, inclusive com a aplicação de penalidades.

edita atos normativos de efeitos externos, obrigando seus subordinados e os particulares que com eles se relacionam.

edita atos normativos para organizar a atuação dos órgãos que integram sua estrutura.