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No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se...
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Q3474692
Direito Administrativo
Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Teclas de Atalhos
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No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se que a servidora Ana assinava contratos com fornecedores que são parentes dela. Embora Ana tenha declarado esses vínculos familiares em sua ficha funcional, ela continuou a aprovar os contratos sem seguir o devido processo de licitação e sem se afastar do processo decisório. Considerando a situação apresentada e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
A
Ana cometeu ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
B
Ana não cometeu ato de improbidade, mas tão somente crime de corrupção ativa.
C
Ana cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
D
Ana cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
E
Ana não cometeu ato de improbidade, uma vez que declarou os vínculos familiares em sua ficha funcional.