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À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediant...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.
A
A autorização consiste na delegação da prestação de serviços públicos, obrigatoriamente por licitação, à pessoa física ou jurídica por conta e risco da Administração Pública.
B
A delegação de serviços públicos, mediante autorização, será precedida de licitação, na modalidade de diálogo competitivo, obrigatoriamente à pessoa jurídica.
C
A autorização é um ato administrativo discricionário e precário, ou seja, pode ser revogada a qualquer momento pela Administração Pública, de acordo com o interesse público.
D
A autorização de serviços públicos será outorgada aos particulares mediante contrato administrativo que estabelecerá os direitos e as obrigações de ambos os contratantes.
E
A revogação da autorização de serviços públicos somente poderá ocorrer mediante justa e prévia indenização, sendo assegurados ao autorizatário o contraditório e a ampla defesa.