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Considerando as características do poder hierárquico e do...
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Q3476233
Teclas de Atalhos
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Considerando as características do poder hierárquico e do poder disciplinar, assinale a alternativa correta.
A
O poder disciplinar exerce suas funções dentro e fora da Administração Pública, permitindo, inclusive, a criação de leis e normas supralegais, em substituição ao Poder Legislativo.
B
O poder hierárquico é utilizado para promover servidores e criar cargos dentro da Administração Pública.
C
A aplicação do poder disciplinar prescinde de instauração de processo administrativo adequado e de obediência à garantia do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de sanções.
D
A delegação e a avocação de competência são corolários do poder hierárquico.
E
O poder hierárquico confere ao Poder Executivo a prerrogativa de rever, de ofício, as decisões judiciais transitadas em julgado.