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No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.
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Q3478974
Teclas de Atalhos
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No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.
A
Um edifício onde funciona uma determinada repartição pública, é considerado bem de uso comum do povo, pois todo cidadão tem acesso livre e gratuito.
B
Bem público pode ser penhorado em juízo para garantir uma execução contra a fazenda pública.
C
A permissão de uso é o instrumento pelo qual a Administração Pública autoriza o particular a utilizar ou explorar o bem público, por prazo determinado, sem transferir a sua titularidade. A permissão é concedida mediante processo de seleção, que pode ser realizada por meio de licitação ou outro procedimento de escolha.
D
Os bens públicos em hipótese alguma podem ser alienados.