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Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais. Este princípio é:
o da oficialidade.
o do informalismo.
o da acessibilidade aos elementos do expediente.
o da motivação.
o da lealdade e boa-fé.