Acerca da delegação de competência para prática de atos...
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Acerca da delegação de competência para prática de atos...

Acerca da delegação de competência para prática de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A subdelegação depende necessariamente de consentimento da autoridade delegante.


B

Os atos praticados, durante a vigência da delegação, são de responsabilidade do delegatário.


C

A delegação não suspende a competência da autoridade delegante durante sua vigência, havendo exercício cumulativo ou concorrente de competência.


D

O ato de delegação deve especificar as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível.