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O Governo Federal implementou um sistema para que...
O Governo Federal implementou um sistema para que informações sobre a compra de medicamentos e demais itens da saúde constem no Banco de Preços em Saúde. O objetivo é viabilizar a padronização dos preços dos medicamentos e insumos de saúde adquiridos pelo Poder Público, permitir aos gestores contratantes o acesso a um cadastro nacional de preços alimentado por dados das aquisições e, dessa forma, garantir eficiência, racionalidade e publicidade na gestão de verbas públicas. Entretanto, alguns municípios, embora notificados, não têm alimentado o sistema com dados das licitações de medicamentos.
Considerando o enunciado da questão, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA do caso.
A
Os gestores que alimentam com integridade o referido sistema de informações contribuem para a manutenção de processos licitatórios eficientes, prevenindo condutas antiéticas, como o estabelecimento de cartéis de preços.
B
A sociedade civil e o controle social não são afetados pelo comprometimento desse mecanismo de governança, dada a existência de outros mecanismos de controle e participação cidadã na política de saúde.
C
A publicidade, a transparência e a eficiência dos serviços de saúde são plenamente garantidas pelas publicações nos portais eletrônicos municipais, independentemente do Banco de Preços, que se torna ferramenta secundária.
D
Apesar da omissão dos gestores municipais na alimentação do sistema, o mecanismo criado pela União não é afetado, tampouco a proteção do patrimônio público, posto que a Lei de Licitações é observada.
E
A conferência prévia do banco de dados de informações sobre compra de medicamentos possibilita a prevenção de compras superfaturadas, a partir de dados de municípios das macrorregiões, dispensando os de menor porte.