Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município de Macaé, acolhendo pedido formulado por João, particular, autorizou o uso ...
O Município de Macaé, acolhendo pedido formulado por João, particular, autorizou o uso privativo de bem público, por meio do fechamento temporário de determinada rua para a realização de festa junina aberta à população em geral.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Município de Macaé editou um ato administrativo
A
de controle, de natureza discricionária.
B
negocial, de natureza discricionária.
C
enunciativo, de natureza vinculada.
D
ordinatório, de natureza vinculada.
E
normativo, de natureza vinculada.