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Com base na nova Lei de Licitações e Contratos...
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
A
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis
B
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens manufaturados e serviços internacionais
C
O edital de licitação poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica
D
O edital de licitação poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído oriundos ou egressos do sistema prisional