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Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de...
Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa incorreta.
A
Para o acesso a informações de interesse público, são obrigatórios exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
B
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais
C
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
D
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível