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“Desde que devidamente motivada e com amparo em...
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Q3504415
Teclas de Atalhos
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“Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração”. Sobre a assertiva, assinale a afirmativa correta:
A
A assertiva se encontra correta em todos os seus termos e fundamentos.
B
Para a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, nunca. necessário proceder com uma sindicância.
C
Para a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é necessário proceder com investigação e cumulativamente com sindicância.
D
O processo administrativo disciplinar não se relaciona com o poder-dever de autotutela da Administração Pública.