Questão Q3504417 - Direito Administrativo

Question

Em um município fictício, um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, estável, é acusado de ter cometido um ilícito administrativo grave no exercício de suas funções. O servidor, ao ser notificado da acusação, solicita sua defesa prévia antes da decisão sobre sua exoneração. A administração municipal, fundamentando-se no princípio da autonomia gerencial, opta por não conceder a defesa prévia e exonera o servidor sem dar-lhe oportunidade de se manifestar sobre as acusações. Diante dessa situação, qual princípio administrativo foi violado pela administração municipal?  Em um município fictício, um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, estável, é acusado de ter cometido um ilícito administrativo grave no exercício de suas funções. O servidor, ao ser notificado da acusação, solicita sua defesa prévia antes da decisão sobre sua exoneração. A administração municipal, fundamentando-se no princípio da autonomia gerencial, opta por não conceder a defesa prévia e exonera o servidor sem dar-lhe oportunidade de se manifestar sobre as acusações.  Diante dessa situação, qual princípio administrativo foi violado pela administração municipal?

Gran Questões · Accepted Answer

Princípio da participação.

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Princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos.

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Princípio da responsabilidade civil da Administração.

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Princípio da autonomia gerencial.

Em um município fictício, um servidor público ocupante de...