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Um município realizou uma licitação para contratar uma empresa de coleta de resíduos só...
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Q3516003
Teclas de Atalhos
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Um município realizou uma licitação para contratar uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o processo, uma das empresas concorrentes alegou que a vencedora apresentou documentos falsificados para atender aos requisitos do edital. O assessor jurídico do município foi chamado para analisar o caso. Qual seria o fundamento legal para a anulação do contrato, caso seja comprovada a fraude documental?
A
Ausência de interesse público.
B
Descumprimento de prazos contratuais.
C
Superveniência de fato novo.
D
Vício de legalidade no procedimento licitatório.
E
Inexecução parcial do contrato.