O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 45. A ONG "Cidadania Transparente" foi contratada pela Prefeitura de um município para realizar projetos voltados à educação pública, com recursos provenientes do orçamento municipal. A ONG, como entidade privada sem fins lucrativos, recebeu diretamente recursos públicos por meio de um convênio com o município. No entanto, durante o período de execução dos projetos, surgiram dúvidas sobre o acesso à informação referente à destinação dos recursos públicos utilizados. Um grupo de cidadãos solicitou à ONG a prestação de contas e detalhes sobre a aplicação dos valores, questionando se a entidade estaria sujeita às mesmas normas de transparência que os órgãos públicos. Considerando o contexto apresentado, julgue os itens a seguir: A ONG "Cidadania Transparente", como entidade privada sem fins lucrativos que recebeu recursos públicos mediante convênio com o município, está obrigada a prestar contas e fornecer informações detalhadas sobre a aplicação dos valores recebidos.

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Q3516047

Direito Administrativo Prestação de contas

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Cupira - Recepcionista - 2024

A ONG "Cidadania Transparente", como entidade privada sem fins lucrativos que recebeu recursos públicos mediante convênio com o município, está obrigada a prestar contas e fornecer informações detalhadas sobre a aplicação dos valores recebidos.

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