Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o at...
1
Q3519453
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
A
a sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária;
B
o regime de seu pessoal será o estatutário;
C
gozará de imunidade tributária recíproca;
D
seu patrimônio será composto por bens públicos;
E
submeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas.