Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a limitação do poder de tributar, quando se trata da...
Sobre a limitação do poder de tributar, quando se trata da vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, é correto afirmar que se trata do princípio tributário da
A
Pessoalidade;
B
Publicidade;
C
Legalidade;
D
Moralidade;