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Qual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?
Qual é o conceito de “Teoria da Imprevisão” aplicado às licitações públicas?
A
É o princípio que permite a Administração Pública rescindir um contrato de licitação em casos de desequilíbrio econômico-financeiro.
B
Consiste na possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente os contratos administrativos.
C
Refere-se à prerrogativa da Administração Pública de não realizar licitação em casos de urgência.
D
É a teoria que permite a revisão dos valores contratuais caso ocorram fatores imprevisíveis que impactem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
E
Trata-se da obrigação da Administração Pública de garantir a igualdade de condições aos licitantes durante o processo licitatório.