Dadas as assertivas abaixo, assinale a
alternativa correta. São bens da União:
I - O mar territorial, entendido como uma
faixa de doze milhas marítimas de largura,
medidas a partir da linha de baixa-mar do
litoral continental e insular, tal como
indicada nas cartas náuticas de grande
escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.
II - Os recursos naturais da plataforma
continental, entendida como o subsolo das
áreas submarinas que se estendem além do
seu mar territorial, em toda a extensão do
prolongamento natural de seu território
terrestre, até o bordo exterior da margem
continental, ou até uma distância de cento e
cinquenta milhas marítimas das linhas de
base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo
exterior da margem continental não atinja
essa distância.
III - Os recursos naturais da zona
econômica exclusiva, entendida como uma
faixa que se estende das doze às duzentas
milhas marítimas, contadas a partir das
linhas de base que servem para medir a
largura do mar territorial.
Estão corretas:
