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Qual é o principal efeito da extinção de um ato administrativo?
Qual é o principal efeito da extinção de um ato administrativo?
A
Anulação: o ato é desfeito retroativamente, como se nunca tivesse existido.
B
Caducidade: a perda de eficácia do ato por desaparecimento das condições que o fundamentaram.
C
Prescrição: o ato é extinto por decurso de prazo para sua impugnação.
D
Convalidação: o ato passa a ser válido a partir de uma nova análise da administração.
E
Revogação: o ato é retirado do ordenamento jurídico por inconstitucionalidade.