Leia o texto a seguir. O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Caso a autoridade se desloque dessa finalidade pública resultará na nulidade do ato, gerando consequências nas esferas civil, penal e administrativa. No conceito narrado acima, há uma anomalia na finalidade no exercício do poder de polícia pela autoridade administrativa. Qual é o nome desse vício? Leia o texto a seguir. O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Caso a autoridade se desloque dessa finalidade pública resultará na nulidade do ato, gerando consequências nas esferas civil, penal e administrativa. No conceito narrado acima, há uma anomalia na finalidade no exercício do poder de polícia pela autoridade administrativa. Qual é o nome desse vício?

Leia o texto a seguir. O poder de polícia deve ser exercido...

Q3533514

Direito Administrativo Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2024

Prova: Instituto Verbena - Prefeitura de Padre Bernardo - Fiscal de Obras - 2024

Leia o texto a seguir.

O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Caso a autoridade se desloque dessa finalidade pública resultará na nulidade do ato, gerando consequências nas esferas civil, penal e administrativa.

No conceito narrado acima, há uma anomalia na finalidade no exercício do poder de polícia pela autoridade administrativa. Qual é o nome desse vício?

Erro de motivo.

Ausência de motivo.

Desvio de poder.

Excesso de poder.

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