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João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa, está em vias de celebrar contrato ...
João, Secretário de Meio Ambiente do Município Alfa, está em vias de celebrar contrato de pequena compra, no valor de cinco mil reais, mas, pelas peculiaridades do caso concreto, pretende fazê-lo de forma verbal.
Para evitar problemas com os órgãos de controles interno e externo, João indagou à Procuradoria do Município sobre a viabilidade jurídica do pretendido contrato.
Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a resposta recebida.
A
A contratação é ilegal, por expressa vedação legislativa a qualquer contratação verbal.
B
A contratação é ilegal, por expressa vedação legislativa, exceto em casos de grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública.
C
A contratação é ilegal, por expressa vedação legislativa, exceto se houver formalização por escrito do contrato, de forma diferida, no prazo de trinta dias.
D
A contratação é legal, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras, assim entendidos aqueles de valor não superior a cinco mil reais.
E
A contratação é legal, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a dez mil reais.