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Antes da celebração do contrato de parceria...
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Q3534925
Teclas de Atalhos
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Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Nesse contexto, nos termos da Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmativa incorreta.
A
À Administração Pública fica vedado ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.
B
A sociedade de propósito específico não poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
C
A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e, conforme o regulamento, adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.
D
A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato, observado o disposto no Art. 27, parágrafo único, da Lei nº 8.987/1995.
E
A vedação à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico não se aplica à eventual aquisição da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico por instituição financeira controlada pelo Poder Público, em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.