Questões de Concurso sobre Sociedade de propósito específicos (SPE)

é vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

a sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

a sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deverá ser instituída após a celebração do contrato.

À Administração Pública fica vedado ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

A sociedade de propósito específico não poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e, conforme o regulamento, adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.

A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato, observado o disposto no Art. 27, parágrafo único, da Lei nº 8.987/1995.

A vedação à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico não se aplica à eventual aquisição da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico por instituição financeira controlada pelo Poder Público, em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.

V – V – V – V.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – F – F – F.

é vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, salvo em caso de eventual aquisição da maioria do capital votante da entidade por instituição financeira controlada pelo Poder Público, em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.

a sociedade de propósito específico deverá obedecer a regras de governança corporativa e adotar contabilidade, demonstrações financeiras e mecanismos de compliance padronizadas em âmbito internacional.

após a celebração do contrato, mas antes do início da sua execução, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

a sociedade de propósito específico assumirá a forma de companhia fechada, proscrevendo-se a negociação de valores mobiliários no mercado.

a transferência do controle da sociedade de propósito específico prescinde da autorização expressa da Administração Pública.

a obrigação de ser estabelecida como companhia aberta, sob a forma de sociedade anônima.

o estabelecimento de um prazo temporário de existência, limitado a, no máximo, 5 anos.

a inexigência de obedecer a padrões de governança corporativa, devido ao seu caráter público.

a vedação de ter a Administração Pública como titular da maioria de seu capital votante.

a impossibilidade de transferência de controle societário para os garantidores ou financiadores.

propósito específico

cotas sociais

finalidade própria

conclusão pessoal

Pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

Deve ter a Administração Pública como titular da maioria do capital votante.

É isenta de elaborar e apresentar demonstrações financeiras padronizadas.

É isenta de obedecer a padrões de governança corporativa.

Deve assumir a forma de sociedade limitada por quotas.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

A concessão de serviços e obras públicas, mesmo quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, constitui uma parceria público-privada.

É permitida a celebração de parceria público-privada que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.

Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, é facultada a constituição de sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

Concessão administrativa é o contrato de parceria público-privada de que a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço.

à Administração Pública, é permitido ser titular da maioria do capital votante na sociedade de propósito específico.

a sociedade de propósito específico pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

prescinde de autorização expressa da Administração Pública a transferência do controle societário da sociedade de propósito específico.

é vedado, em qualquer hipótese, aos bancos controlados pelo Poder Público, adquirir a maioria do capital votante na sociedade de propósito específico.

a sociedade de propósito específico poderá, a seu critério, passar a obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.

A constituição de sociedade de propósitos específicos é de caráter obrigatório, ressalvada a hipótese em que a Administração Pública seja titular da maioria do capital votante destas sociedades.

A previsão de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é a diferenciação entre a concessão administrativa e a concessão patrocinada, ambas previstas como formas de parcerias público privadas.

A garantia do equilíbrio econômico-financeiro não é prevista expressamente na lei que rege o instituto; contudo é de ser admitida, na medida em que dentre as cláusulas que devem ser incluídas no contrato de parceria, estão aquelas relativas à repartição de riscos entre as partes e à forma de remuneração e de atualização dos valores contratuais.

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que tem por objetivo a execução de serviço público, precedida ou não de obra pública, remunerada mediante taxa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público, ou a prestação de serviço de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contratação do parceiro público.

o financiamento é privado, já que o retorno financeiro dos investimentos frente aos gastos operacionais é suficiente apenas com receitas próprias;

cabe ao parceiro público arcar com os custos de implantação e operação do serviço público concedido, estando os aportes privados condicionados ao início da prestação do serviço;

os riscos físicos e financeiros pertencem ao parceiro privado, que deverá gerenciá-los e preparar plano de contingência

o prazo de vigência deve ser superior a 35 anos e o valor deve ser inferior a quinze milhões de reais;

a empresa responsável em implementar e gerir uma PPP deve ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).