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O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas...
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Q3051187
Teclas de Atalhos
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O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.
No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.
A SPE deve ter como característica,
A
a obrigação de ser estabelecida como companhia aberta, sob a forma de sociedade anônima.
B
o estabelecimento de um prazo temporário de existência, limitado a, no máximo, 5 anos.
C
a inexigência de obedecer a padrões de governança corporativa, devido ao seu caráter público.
D
a vedação de ter a Administração Pública como titular da maioria de seu capital votante.
E
a impossibilidade de transferência de controle societário para os garantidores ou financiadores.