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De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do...
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Q1854222
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
A
Pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
B
Deve ter a Administração Pública como titular da maioria do capital votante.
C
É isenta de elaborar e apresentar demonstrações financeiras padronizadas.
D
É isenta de obedecer a padrões de governança corporativa.
E
Deve assumir a forma de sociedade limitada por quotas.