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O Município de Niterói pretende celebrar parceria...
O Município de Niterói pretende celebrar parceria público-privada mediante contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária indireta, envolvendo a execução de obra. No caso em tela, nos termos da Lei nº 11.079/2004, o instrumento adequado é o contrato de concessão, na modalidade
A
administrativa, e o valor do contrato não pode ser inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
B
patrocinada, e o valor do contrato não pode ser inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
C
patrocinada, e o período de prestação do serviço previsto no contrato não pode ser inferior a 5 (cinco) anos.
D
administrativa, e o período de prestação do serviço previsto no contrato não pode ser inferior a 15 (quinze) anos.
E
patrocinada, e o contrato não pode ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.